LEGISLAÇÃO/NORMAS
Histórico de versão
| Data | Versão | Descrição | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 05.09.2021 | 0.1 | Adiciona Tabela de Normas/Legislações | Samuel Borges |
Objetivo do documento
O objetivo da tabela a seguir é listar e explicar as principais leis e normas que regulamentam a produção de produtos de software.
Legislações e Normas
| Legislação/Norma | Descrição |
|---|---|
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018. Legis-lação brasileira que regula as atividades de tratamento dedados pessoais. |
| ISO/IEC 25010:2011 | Norma ISO para qualidade de produto de software, Substi-tuiu a norma ISO/IEC 9126, da qual adicionou às caracterís-ticas principais "segurança"e "compatibilidade". |
| ISO/IEC 25000:2014 | Norma ISO com o objetivo de criar uma estrutura para avaliação da qualidade de produtos de software. |
| ISO 27001 | Norma internacional para segurança de informação. |